TERMOS E CONDIÇÕES

1. Introdução.

1.1. Os presentes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculativo ("Acordo") celebrado entre o utilizador ("Utilizador") e a MISIMCARD, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída e registada nos Estados Unidos. Endereço: 2815 DIRECTORS ROW, STE 100 OFFICE 491, ORLANDO, FL 32809, EUA ("MISIMCARD", "nós", "nosso" ou "nos"), relativo à sua compra de um plano de dados internacional ("Plano de Dados") associado a um eSIM pré-pago (um "eSIM") da MISIMCARD (o "Serviço") para utilização no seu dispositivo pessoal ("Dispositivo").

1.2. Os acordos futuros entre o Utilizador e a MISIMCARD podem também estar sujeitos a termos e condições suplementares ou documentos que tenham sido publicados no nosso website.

1.3. Aconselhamo-lo a imprimir uma cópia destes Termos e Condições para referência futura.

2. Registo

2.1. O Utilizador poderá registar-se para comprar um eSIM através do nosso website. O Utilizador deverá aceitar as Condições de Utilização para se registar e comprar um eSIM. A Política de Privacidade e a Política de Cookies da MISIMCARD serão apresentadas no website quando o Utilizador se registar para comprar um eSIM.

3. Compra de um eSIM e ativação

3.1. Se adquirir um dos nossos eSIMs (através do website), celebra um acordo connosco para a compra do eSIM e aceita pagar-nos todos os encargos aplicáveis de acordo com o Plano de Dados do eSIM adquirido.

3.2. Assim que o eSIM lhe for fornecido, será responsável pelo mesmo. Se danificar ou perder o seu Dispositivo antes de ter pago a totalidade do eSIM, deverá pagar-nos o preço total do eSIM.

3.3. Pode comprar um eSIM através de um dos parceiros da MISIMCARD ("Terceiros"). Se adquirir um dos nossos eSIMs de um Terceiro, celebra um acordo com esse Terceiro para a compra do eSIM e a MISIMCARD não faz parte de tal acordo.

3.4. A MISIMCARD disponibilizará Planos de Dados relacionados com países específicos. A MISIMCARD reserva-se o direito de restringir a disponibilidade de tais Planos de Dados em algumas jurisdições. Os Utilizadores podem pesquisar, selecionar e comprar os nossos Planos de Dados através do website ou de Terceiros.

3.5. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que possui um dispositivo desbloqueado e compatível com o eSIM, o que é necessário para aceder ao mesmo.

4. Duração e rescisão

4.1. O presente Acordo terá início assim que comprar o eSIM. Uma vez que tenha descarregado o eSIM para o seu Dispositivo e o Plano de Dados tenha sido ativado, o eSIM descarregado permanecerá no seu Dispositivo após o crédito do seu Plano de Dados ter esgotado ou o seu Plano de Dados ter expirado. O utilizador pode optar por remover o eSIM a qualquer momento através das definições do seu Dispositivo. No entanto, recomendamos que o Utilizador não remova o eSIM até que o seu Plano de Dados tenha sido consumido ou expirado. O download do eSIM e a ativação de qualquer um dos Planos de Dados pode requerer uma ligação estável à internet.

4.2. A duração do prazo deste Acordo será até que o Plano de Dados tenha expirado ou até que o crédito, baseado no Plano de Dados adquirido, tenha esgotado.

4.3. O presente Acordo será rescindido de imediato se ocorrer alguma das seguintes situações:

4.3.1. Consumo ou expiração do Plano de Dados por parte do Utilizador, de acordo com a cláusula 4.2; ou

4.3.2. Suspensão da utilização do eSIM ou do Plano de Dados do Utilizador pela MISIMCARD por incumprimento dos presentes Termos e Condições (incluindo qualquer tipo de incumprimento da legislação aplicável).

4.4. Após a rescisão, em conformidade com a cláusula 4.3.1, se não remover o eSIM do seu Dispositivo imediatamente após o consumo ou expiração do Plano de Dados, o eSIM ser-lhe-á fornecido "tal como está" sem garantia de qualquer tipo. A MISIMCARD não terá qualquer responsabilidade para consigo por tal eSIM em conformidade com esta cláusula 4.4 até ao momento em que adquira qualquer outro eSIM ou Plano de Dados, caso em que se aplicarão os presentes Termos e Condições.

5. Garantia

5.1. Os presentes Termos e Condições somam-se aos seus direitos legais como consumidor.

5.2. A MISIMCARD não oferece garantia nem faz qualquer declaração em relação ao eSIM ou ao Serviço, e todas as garantias e condições (salvo na medida exigida pela legislação aplicável), quer sejam expressas ou implícitas por lei, direito comum ou de outra forma, ficam excluídas na medida do permitido por lei.

5.3. A MISIMCARD reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de descontinuar a venda, fornecimento ou suporte de qualquer eSIM a qualquer momento.

6. Disponibilidade do Serviço

6.1. A MISIMCARD tomará as medidas comercialmente necessárias para que o Serviço esteja disponível para si em todos os momentos, dependendo da capacidade da MISIMCARD e dos seus fornecedores de serviços para manter a capacidade da rede e a disponibilidade da ligação.

6.2 A MISIMCARD associa-se a fornecedores para prestar o Serviço, incluindo os fornecedores de serviços de rede. Estes variam de uma jurisdição para outra.

6.3 Se adquirir um Plano de Dados “ilimitado”, tenha presente que a cobertura e velocidade de dados podem estar sujeitas à política de utilização razoável do fornecedor de serviços de rede. Isto significa que, com o intuito de garantir uma alta qualidade de serviço para todos os utilizadores, o fornecedor de serviços de rede reserva-se o direito de impor restrições ou limitações na utilização de dados ou na velocidade se a sua utilização for considerada excessiva ou se afetar negativamente o desempenho da rede de outros utilizadores.

6.4 A MISIMCARD não garante a capacidade da rede, a qualidade da rede ou a disponibilidade da ligação do Serviço. Isso inclui (mas não se limita a) qualquer uma das seguintes circunstâncias:

6.4.1. Quando os nossos fornecedores de serviços necessitem de realizar trabalhos de melhoria, manutenção ou de outro tipo nos seus serviços de rede;

6.4.2. Quando se encontre em zonas não cobertas pela rede dos nossos fornecedores de serviços ou de acordo com as zonas especificadas no Plano de Dados;

6.4.3. Quando fatores fora do nosso controlo causarem interrupções, tais como interrupções causadas pelas características ou funcionalidade do seu Dispositivo, requisitos regulamentares, falhas nas redes de comunicação, o clima, interferências de rádio ou outras obstruções físicas.

7. Obrigações do Utilizador

7.1. O Utilizador compromete-se a:

7.1.1. Utilizar o eSIM em conformidade com estes Termos e Condições;

7.1.2. Utilizar o eSIM em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis do país em que o Utilizador se encontra ou reside habitualmente;

7.1.3. Não utilizar o eSIM para realizar qualquer ação fraudulenta, criminosa ou ilegal, ou que produza alterações ou danos na rede;

7.1.4. Não utilizar o eSIM para copiar, armazenar, modificar, publicar ou distribuir informação comercial da MISIMCARD (incluindo segredos comerciais) exceto quando lhe dermos permissão para tal;

7.1.5. Não utilizar o eSIM para descarregar, enviar e carregar conteúdo de tamanho, quantidade ou frequência excessivos; e

7.1.6. Não utilizar o eSIM de forma a infringir os direitos de propriedade intelectual de um terceiro.

7.2. O Utilizador aceita que nenhum crédito, promoção e referência sobre o Serviço (as "Promoções") será utilizado para minar a imparcialidade, integridade ou funcionamento legítimo do Serviço, incluindo, entre outras, a criação de registos de utilizadores falsos ou a utilização de identidades fictícias para participar nas Promoções com o objetivo de obter prémios

7.3. O Utilizador aceita que a MISIMCARD possa suspender o Serviço em caso de incumprimento destes Termos e Condições. O Utilizador deverá agir de forma responsável e pagar todos os encargos devidos ao abrigo destes Termos e Condições no que se refere à suspensão do Serviço. A MISIMCARD reserva-se o direito de reclamar compensações por danos (incluindo os custos legais) na máxima extensão permitida por lei.

7.4. A MISIMCARD, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com o Utilizador, reserva-se o direito de eliminar a conta do website do Utilizador e impedir o Utilizador de utilizar futuramente o Serviço ou de beneficiar de qualquer uma das Promoções

8. Condições de pagamento

8.1. O Utilizador poderá registar-se e comprar o eSIM no website. O pagamento será processado por um agente autorizado da MISIMCARD.

8.2. Todos os eSIMs são pré-pagos e os preços incluem qualquer imposto indireto, salvo indicação em contrário. O Imposto indireto será cobrado com base no código postal fornecido pelo Utilizador quando introduzir a informação de pagamento na MISIMCARD.

8.3. Os "Impostos indiretos" nesta cláusula 8 implicam qualquer imposto sobre as vendas, imposto sobre o valor acrescentado e qualquer outra taxa ou imposto similar que possa ser aplicável no momento da venda do Plano de Dados associado a um eSIM.

8.4 O Utilizador pode optar por guardar o método de pagamento durante o processo de pagamento e sob a administração do fornecedor de serviços, de modo a que para futuras compras esta informação seja adicionada automaticamente sem que o Utilizador tenha de a introduzir novamente. O utilizador pode eliminar a informação do método de pagamento a qualquer momento. Esta informação do método de pagamento não poderá ser modificada; se for solicitada uma alteração, o Utilizador terá de eliminar o método de pagamento anterior e introduzir o novo método de pagamento.

9. Direitos de propriedade intelectual

9.1. Salvo indicação em contrário, o eSIM é propriedade nossa (ou do nosso licenciado) e todo o código fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs do website, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos do website (em conjunto, o "Conteúdo") e as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos nelas contidos (as "Marcas") pertencem-nos, estão sob o nosso controlo ou sob a nossa licença e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual.

9.2. Salvo o expressamente estabelecido nestes Termos e Condições, nenhuma parte do eSIM, do website ou dos Conteúdos ou Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, partilhada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de qualquer outra forma para qualquer fim comercial, sem a nossa permissão expressa prévia por escrito.

10. Proteção de dados

10.1. Ao comprar um eSIM, aceita que a MISIMCARD tratará a sua informação pessoal ("Dados Pessoais") para disponibilizar o Serviço, monitorizar e melhorar o Serviço e prevenir o seu uso não autorizado.

10.2. Para mais informações acerca de como os Dados Pessoais do Utilizador são utilizados ou para qualquer outra consulta relacionada com a forma como podemos tratar os seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível e a nossa Política de Cookies.

11. Indemnização

11.1. O Utilizador aceita indemnizar e manter a MISIMCARD e as suas filiais, afiliados, diretores, representantes, parceiros, empregados e fornecedores de serviços indemnes contra todas as perdas, custos, encargos, exigências, processos judiciais, danos, ações, despesas e reclamações em que incorramos como resultado de:

11.1.1. Um incumprimento da sua parte destes Termos e Condições; e/ou

11.1.2. Qualquer outra questão que surja de ou esteja relacionada com qualquer uso que possa fazer do Serviço para além do estabelecido nestes Termos e Condições

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na medida em que a lei o permita, excluímos toda a responsabilidade (seja contratual, por negligência ou de outra forma) por qualquer perda ou dano que possa sofrer em relação com a utilização do Serviço, incluindo o eSIM ou qualquer Plano de Dados. Sem prejuízo do anterior, a responsabilidade da MISIMCARD ao abrigo deste Acordo ou em relação ao mesmo, seja por contrato, negligência ou de outra forma, em nenhum caso excederá o montante dos encargos pagáveis pelo utilizador à MISIMCARD de acordo com o Plano de Dados correspondente nos 12 meses anteriores à data em que ocorreu o facto que deu origem a tais responsabilidades, ou 100 euros; o montante que for maior. Isto não afeta a nossa responsabilidade por deturpação fraudulenta ou deturpação sobre uma questão fundamental, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo com a legislação aplicável.

13. Legislação aplicável e conformidade legal

13.1. À exceção do que a legislação aplicável obrigatória possa determinar: (a) os presentes Termos e Condições e qualquer disputa ou reclamação (incluindo as disputas ou reclamações não contratuais) que surja dos mesmos ou em relação a estes ou ao seu objeto ou formação, serão regidos por e em conformidade com as leis dos Estados Unidos e (b) os tribunais dos Estados Unidos terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo as disputas ou reclamações não contratuais) que surja de ou em relação aos presentes Termos e Condições ou ao seu objeto ou formação.

13.2. Outras leis obrigatórias de outros estados também podem aplicar-se ao seu uso do eSIM.

13.3. O Serviço e o website não se destinam a ser utilizados por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal utilização seja contrária à legislação ou regulamentação pertinente. Consequentemente, as pessoas que decidam aceder ao serviço e/ou ao website a partir de locais onde tal utilização seja proibida, fá-lo-ão por sua própria iniciativa e serão as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

14. Variação destes Termos e Condições

14.1. Podemos variar qualquer um dos termos do seu Acordo ou quaisquer termos e condições futuros, incluindo os relacionados com os nossos Planos de Dados, da seguinte forma:

14.1.1. Qualquer atualização dos Termos e Condições e introdução de novos termos estará disponível no nosso website;

14.1.2. Informaremos se efetuarmos qualquer variação neste Acordo mediante o aviso pertinente. O Utilizador é livre de deixar de utilizar o Serviço após receber este aviso, exceto nas seguintes situações: (a) quando a variação seja exclusivamente em seu benefício; (b) quando a variação seja de natureza puramente administrativa, ou (c) quando a variação seja imposta pela legislação aplicável.

14.1.3. Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor da variação do presente Acordo, considera-se que aceitou a variação.

15. Geral

15.1. A MISIMCARD pode ceder, transferir ou sub-rogar a qualquer empresa do seu grupo os direitos e obrigações decorrentes do presente Acordo sem o consentimento e autorização expressa do Utilizador.

15.2. Se em algum momento qualquer disposição deste Acordo (ou parte de qualquer disposição) for ou se tornar ilegal, nula ou inaplicável, mas seria legal, válida e aplicável se alguma das suas partes fosse suprimida ou modificada, a disposição ou parte da disposição em questão aplicar-se-á com as supressões ou modificações que sejam necessárias para que a disposição seja legal, válida e aplicável.

15.3. Nenhuma omissão ou demora por qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou recurso ao abrigo do presente Acordo será interpretada como uma renúncia a esse direito ou recurso, nem o exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá o exercício posterior desse direito ou recurso. Nenhuma renúncia por qualquer das partes perante qualquer incumprimento pela outra de qualquer disposição do presente Acordo será considerada uma renúncia perante incumprimentos anteriores ou posteriores. Os direitos e recursos previstos no presente Acordo são cumulativos e não excluem qualquer direito ou recurso previsto por lei.

15.4. O presente Acordo está redigido em inglês. Em caso de conflito entre a versão em inglês do Acordo e qualquer cópia traduzida do mesmo, prevalecerá a versão em inglês.

16. Informações de contacto da MISIMCARD

Para obter mais informações sobre estes Termos e Condições, dar-nos a sua opinião ou apresentar uma reclamação, pode contactar a nossa equipa 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, através das plataformas listadas abaixo:

E-mail: info@MISIMCARD.com

Chat: clique na janela pop-up verde localizada no canto inferior direito desta página.

WhatsApp: 1 (305) 447-8004 (esta linha funciona das 6h00 à meia-noite, hora de Nova Iorque)

Todas as questões comerciais devem ser enviadas para: info@MISIMCARD.com

17. Política de reembolsos

A política de Devoluções da MISIMCARD permite que, em caso de impossibilidade de utilização do serviço por falhas do mesmo, possa receber o reembolso do dinheiro pago, sob as seguintes condições e procedimento.

1. O cliente deve notificar a MISIMCARD (linha de suporte) sobre a sua dificuldade (no momento em que o inconveniente se apresentar).

2. A equipa de suporte da MISIMCARD tomará o caso e dará ao utilizador as indicações respetivas para determinar a origem da falha. A nossa equipa poderá solicitar dados fornecidos no momento da compra, informações do eSIM ou Chip SIM Card (Número de série, Telefone, etc.), fotos do mesmo e capturas de ecrã de algumas secções do telemóvel.

3. Após determinar a origem, serão dadas as indicações para a correção do erro.

4. Caso as soluções ao alcance da nossa equipa técnica não resolvam a falha e seja necessário realizar validações extras com o operador, o utilizador deverá aguardar desde 30 minutos até um dia útil para que o operador dê uma resposta oficial.

5. Após isto, serão indicadas novas alternativas de ajustes e configuração ou será atuado o resultado final do diagnóstico do problema.

6. Se for dano do eSIM ou Chip SIM Card, dependendo do país, poderá ser gerida a substituição do cartão através de uma das nossas lojas que se encontre próxima do cliente e que, entre as possibilidades do itinerário, permita ao cliente recolhê-lo.

7. Se não for possível dar solução, será avaliado, de acordo com o uso, se a devolução se aplica parcial ou total (caso tenha havido consumo de Internet).

8. Após identificar que o diagnóstico dá lugar a uma devolução parcial ou total, a equipa de suporte enviará um e-mail ao Departamento Contabilístico e Administrativo, com os detalhes do caso e da compra para proceder.

9. A devolução, após autorizada, leva entre 30 dias úteis.

10. Para alterações de datas de ativação, avisar até 48 horas úteis antes; se não avisar antes deste tempo, o eSIM ou Chip SIM será ativado. Não fazemos reembolsos por este motivo.

11. O eSIM ou Cartão SIM com Chip tem 1 ano de validade a partir da data de compra, após este tempo já não pode ser ativado nem recarregado, não fazemos devolução de dinheiro por este motivo.

12. O eSIM e o Chip SIM Card Internacional, México e Colômbia não deixarão de partilhar Internet; se partilhar, o eSIM e o Chip SIM serão bloqueados e deverá comprar outro.

13. O nosso cartão eSIM ou Chip SIM funciona apenas em telemóveis desbloqueados internacionalmente.

14. Estamos sujeitos a mudanças repentinas nos benefícios e na quantidade de Internet e Chamadas oferecidas pelos operadores, os quais podem acontecer a qualquer momento; se eles mudarem os benefícios inesperadamente, não fazemos devoluções de dinheiro por este motivo.

15. Se perder o Chip SIM, deve comprar outro, não devolvemos dinheiro por este motivo.

16. Em Bogotá, enviamos de segunda a sábado até às 12h00; se comprou depois dessa hora, chega no dia seguinte até às 18h00.

17. Uma vez comprado o Cartão SIM ou eSIM e colocada a data no nosso site ou dada ao nosso WhatsApp, não é possível mudar as datas, deve comprar um novo Cartão SIM ou eSIM com as novas datas, não fazemos devolução de dinheiro por este motivo.

18. Na Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru enviamos de segunda a sexta-feira; se comprou sábado ou domingo, enviamos segunda-feira e nesse dia começam os dias úteis de demora de envio.

19. Ativamos os eSIM ou Cartão SIM com Chip 1 dia antes da data que coloca no nosso site; nesse dia começam os dias de vigência do seu plano.

20. O eSIM ou cartão SIM com chip não vem com mensagens SMS de texto, não devolvemos dinheiro por este motivo.

21. Depois de comprar o seu eSIM Porto Rico, México ou América do Norte, pediremos o EID e o IMEI do telemóvel onde será utilizado, só poderá ser utilizado neste, não pode ser mudado de telemóvel; se mudar de telemóvel, deve comprar um novo eSIM.

22. Só poderá ligar para números de pessoas normais, não empresas.

23. Se tivermos de devolver dinheiro e não for culpa nossa, descontaremos 10% do total da compra pelo manuseamento de dinheiro e ainda o dinheiro do envio, se for SIM Card físico; se for eSIM, não cobraremos envio.

24. Se comprar um eSIM ou Chip SIM Card e o seu telemóvel não for compatível com o mesmo, deve comprar um novo eSIM, não devolvemos dinheiro por este motivo.

25. Se comprar um eSIM num telemóvel que não é compatível com eSIM, não devolvemos dinheiro, uma vez que o eSIM já está ativo e com saldo, deve comprar novamente e desta vez comprar um eSIM ou Chip SIM Card, não devolvemos dinheiro por este motivo.

26. eSIM Porto Rico: enviamos o QR 1 dia antes da data que definiu como ativação no site, não enviamos antes, não fazemos devolução de dinheiro por este motivo.

27. Não fazemos trocas de produtos; se se enganar na compra, deve comprar novamente, não fazemos devolução de dinheiro por este motivo.

28. O horário do nosso suporte técnico é todos os dias das 6h00 à meia-noite, hora de Nova Iorque.

29. Só prestamos suporte à pessoa que possui o eSIM ou Chip SIM Card, não prestamos suporte a outras pessoas ou terceiros, não fazemos reembolsos de dinheiro por este motivo.

30. Em caso de roubo ou perda do telemóvel e este tinha um eSIM ou eSIM ou Chip SIM Card nosso, não podemos repô-lo ou enviar uma substituição, uma vez que o operador não permite, deve comprar novamente, não devolvemos dinheiro por este motivo.

31. Em caso de roubo ou perda do Chip SIM Card, não podemos repô-lo ou enviar uma substituição, uma vez que o operador não permite, deve comprar novamente, não devolvemos dinheiro por este motivo.

32. Se o cliente eliminar o eSIM, deve comprar um novo, porque o operador não dá substituição de eSIM, não devolvemos dinheiro por este motivo.

33. Se o cliente esquecer os Chips SIM em casa e não os usar na sua viagem, tem 12 meses a partir da data de compra para os usar, não devolvemos dinheiro por este motivo.

34. Se adquirir um Plano de Dados "ilimitados", tenha presente que a cobertura e velocidade de dados podem estar sujeitas à política de uso razoável do provedor de serviços de rede. Isso significa que, a fim de garantir uma alta qualidade de serviço para todos os utilizadores, o provedor de serviços de rede reserva-se o direito de impor restrições ou limitações no uso de dados ou na velocidade se a sua utilização for considerada excessiva ou se afetar negativamente o desempenho da rede de outros utilizadores. Não devolvemos dinheiro por este motivo.

35. Não são realizados reembolsos por compras incorretas: Uma vez que o eSIM tenha sido enviado ao cliente, não é possível realizar reembolsos sob nenhuma circunstância. Isto deve-se ao facto de: O eSIM já conter saldo predefinido, Ter datas de validade específicas, Não poder ser reutilizado nem revendido a outro utilizador. Opções disponíveis em caso de compra não utilizada: O cliente dispõe de 12 meses a partir da data de compra para ativar e utilizar o eSIM. Se não puder ou não desejar usá-lo, tem a opção de transferi-lo para outra pessoa, desde que cumpra as condições de uso.

36. Uso num Único Dispositivo: O código QR do eSIM é válido apenas para um dispositivo. Se for digitalizado noutro, deixará de funcionar. Responsabilidade do Utilizador: O utilizador deve certificar-se de digitalizar o código no dispositivo correto. Política de Reembolsos: Não serão realizados reembolsos se o código QR for usado incorretamente. Um novo eSIM deverá ser comprado em caso de erro.
    
    

37. O eSIM só funciona num telemóvel, não pode ser transferido nem instalado noutro. Se desejar usá-lo noutro, deve comprar um novo, não devolvemos dinheiro por este motivo.
38. Se o Chip SIM Card estiver danificado, enviaremos um eSIM, não devolvemos dinheiro por este motivo.
39. O nosso eSIM e Chip SIM Card são apenas para Dados, não têm número, poderá ligar por meio do WhatsApp ilimitadamente.
40. O nosso eSIM não tem código de ativação, é apenas por imagem QR, só pode ser ativado por meio de câmara e imagem QR, não devolvemos dinheiro por este motivo.
41. Uma vez que o serviço de Internet tenha sido ativado e utilizado, seja através do nosso eSIM ou Chip SIM Card, não será possível realizar reembolsos sob nenhuma circunstância. O uso do serviço (ligação à rede ou consumo de dados) implica a aceitação plena do plano adquirido. Esta política aplica-se mesmo que o serviço tenha sido utilizado por um curto período ou parcialmente. Lamentavelmente, não podemos desativar nem recuperar o saldo uma vez iniciado o consumo, já que este é ativado automaticamente com a rede do país para o qual viaja.
42. O eSIM Internacional funciona em todo o mundo. Recomendamos instalá-lo 1 dia antes de chegar ao seu destino, tal como indicado no nosso Guia em PDF, tenha em conta que, uma vez instalado, o plano começa a contar imediatamente, pois funciona em qualquer país. Por este motivo, não realizamos reembolsos se for ativado antes do tempo.
43. Se lhe reembolsarmos o dinheiro porque o serviço não funcionou e voltar a comprar para o mesmo destino, um novo reembolso não será aplicado por essa razão. A recompra indica que o serviço funciona para si nesse destino, não reembolsamos dinheiro por este motivo.
44. Sem reembolso se já houve uso de dados: Caso o eSIM ou cartão SIM tenha sido ativado e haja consumo de MB ou GB de dados, nenhum reembolso será processado, independentemente da quantidade de dados utilizada.
45. A qualidade do serviço pode variar dependendo da localização do utilizador. Em áreas rurais, montanhosas ou remotas, o sinal pode ser limitado ou intermitente. A cobertura ótima é garantida apenas em áreas urbanas e povoações. Nenhuma empresa de telecomunicações (incluindo MiSimCard) pode garantir cobertura em 100% das áreas geográficas. O uso do serviço implica a aceitação destas condições, não reembolsamos dinheiro por este motivo.
46. A disponibilidade do sinal e a velocidade de navegação dependem da cobertura das redes locais (LTE/4G/5G) em cada zona. Estes fatores são externos a nós. Não efetuamos reembolsos por variações de velocidade ou tipo de rede alheias ao nosso controlo.

47. O eSIM EUA + Chamadas inclui 40 GB de alta velocidade. Após 40 GB, a operadora pode reduzir a velocidade devido à FUP (Uso Razoável). Não há reembolso por esta condição da operadora.

48. Com o nosso eSIM, o ChatGPT e o TikTok não funcionam, não reembolsamos dinheiro por este motivo.
49. Os dias do eSIM começam no dia seguinte à leitura do QR, por isso o guia é claro ao indicar que o QR deve ser lido APENAS 1 dia antes de viajar, ou no próprio dia, e é nesse dia que os dias do eSIM começam a contar, não reembolsamos dinheiro por este motivo.
50. O nosso eSIM só funciona em telemóveis atualizados para a última versão; se não atualizar o seu telemóvel, não funcionará. Não reembolsamos dinheiro por este motivo.
51. O eSIM Colômbia inclui 20 GB de alta velocidade. Após 20 GB, a Claro pode encerrar o serviço por FUP (Uso Razoável). Não há reembolso por esta condição da operadora.
52. Para garantir a melhor experiência com o seu serviço MiSimCard, é indispensável seguir as nossas normas de instalação: para assegurar uma ligação sem complicações, instale o seu eSIM exclusivamente um dia antes de aterrar no seu destino, tal como indicado nas instruções e no PDF de instruções. Se realizar a instalação antes deste prazo, os seus dias de serviço começarão a contar a partir do dia seguinte, independentemente de o usar ou não. Tenha em atenção que não poderemos efetuar reembolsos por instalações antecipadas. Por favor, siga atentamente o PDF de instruções anexo para que só se preocupe em desfrutar da sua viagem, não reembolsamos dinheiro por este motivo.

53. Para a ativação do Cartão SIM, envie a foto apenas quando tiver 100% de certeza de que irá viajar, porque este será ativado imediatamente. Não nos responsabilizamos se não puder viajar devido a um teste positivo para Covid 19 ou outras situações. Não reembolsamos dinheiro por este motivo.

Não haverá devolução nos seguintes casos:

• Caso o utilizador não tenha disponibilidade para que a equipa de suporte possa fazer o diagnóstico da situação.

• Caso o utilizador não reporte o problema no momento em que este ocorre, mas sim depois ou no final da sua viagem (já que a equipa não conseguiria diagnosticar o sucedido).

• Se for identificada uma manipulação inadequada do eSIM ou Cartão SIM e este se encontrar em más condições devido a esse manuseio.

• Se o problema for originado pelo telemóvel do utilizador.

• Caso o telemóvel do utilizador não esteja desbloqueado, livre ou com bandas abertas.

• No caso de o operador ter penalizado a linha por uso indevido (exemplo: partilhar a Internet para o eSIM ou Cartão SIM que não o permitem).

Notas adicionais:

• A equipa validará o consumo. Em caso de haver consumo, o valor consumido será rateado e deduzido do saldo a devolver.

• A MISIMCARD não será responsável por inconvenientes relacionados com a falha no serviço para além da devolução do valor do eSIM ou Cartão SIM pago.

• Caso não haja resposta por parte do cliente ou não haja disponibilidade de tempo para realizar e concluir o processo de suporte, entenderemos que o cliente aceita renunciar a este processo e, portanto, a qualquer solução da nossa parte. Por esta razão, ao não obter resposta ou disponibilidade de tempo, entender-se-ia que não haverá reclamação deste ou, caso se apresente alguma reclamação, não se procederá a qualquer tipo de reembolso monetário ou reposição do eSIM ou Cartão SIM, uma vez que, sem as validações necessárias e as provas visuais, não é possível fazer o diagnóstico por parte da nossa equipa.